Servidores de diversas categorias do serviço público estadual pressionaram os parlamentares para garantir agenda com o governador
A luta dos servidores estaduais unificou e, na última quinta-feira (11/04), eles se reuniram no Buraco do Lume, em frente à Alerj, para o 2° Grande Ato Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro na luta pela recomposição salarial. O ato aconteceu com o objetivo de pressionar os parlamentares para que o governador possa cumprir o acordo aprovado na Alerj e, assim, atender a demanda do funcionalismo público.
A perspectiva era de que pudéssemos dialogar com as diferentes bancadas de deputados estaduais, mas fomos surpreendidos com o fechamento dos portões da Alerj, como sinal de temor dos deputados da casa dada a presença de servidores de diversas categorias do funcionalismo no ato que acontecia do lado de fora.
Em meio a manifestação, uma comissão de seis servidores, com a anuência de alguns mandatos parlamentares, adentrou a casa e foram conduzidos ao plenário para articularem os caminhos da luta pela recomposição salarial, outros permaneceram no aquário acompanhando a sessão e as falas de vários deputados que defendiam a recomposição.
“Os servidores merecem respeito e essa Casa Legislativa precisa dar esse respeito já que é uma lei aprovada neste parlamento e que agora não está sendo cumprida. Cumpra-se a lei, presidente”, declarou Roberto Carlos, do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ).
Entenda o caso
Os servidores do Executivo não obtêm recomposição salarial com base no IPCA anual desde 2014, recebendo somente em 2022 parte da recomposição que corresponde ao período de 2017 a 2021. Os servidores lutam agora para que a segunda e a terceira parcela, acordadas para 2023 e 2024, sejam pagas. O percentual que inicialmente era de 6,5%, caindo para 5,9%, não deve ser confundido com a recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no índice de 26,11% entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
Uma das grandes decepções pontuadas pelos servidores se dá pelo fato do Legislativo e do Judiciário já terem recebido a recomposição, deixando somente o Executivo à mercê do descaso do Estado, discriminação e prejuízo apenas aos servidores do Poder Executivo.
O que querem os servidores
Os servidores públicos exigem o cumprimento da Lei 9436, sancionada em 2021 pelo governador do Rio, Cláudio Castro, e exigem uma agenda com o mesmo e com o presidente da Alerj. Em contraponto com o seu dever de servir a sociedade, a Casa do Povo (Alerj) fechou as portas para os servidores, o que gerou ainda mais insatisfação.
A Lei, que é autorizativa, isto é – quando não há obrigatoriedade na concessão de recomposição – condiciona a concessão da mesma ao crescimento da Receita Corrente Líquida superior ao IPCA acumulado nos 12 meses anteriores, considerando o valor percentual total a ser pago aos servidores e a não calamidade financeira declarada pelo Estado.
Apesar da Alerj manter as portas fechadas para os servidores, os seguintes deputados se juntaram à luta na frente da instituição: os deputados estaduais Flavio Serafini, Prof. Josemar, Elika Takimoto, Carlos Minc, Dani Balbi e ainda, o assessor Paulo representando o deputado Yuri Moura. No plenário de ontem, Renata Souza e Dani Monteiro, ambas deputadas estaduais, manifestaram apoio à reivindicação dos servidores. O deputado estadual Luiz Paulo também demonstrou assistência aos servidores nesta luta.
Alguns parlamentares falaram da importância da pressão, e, destacaram que a retórica utilizada na sequência dos últimos governos do estado do Rio de Janeiro é sempre a de que “os servidores são caros para a máquina pública” ou de que “são eles os grandes responsáveis pela situação calamitosa das finanças do estado”.
Essa retórica precisa ser superada e/ou substituída, já que o nó das finanças do estado, trazido à grande mídia e a sociedade de maneira equivocada, reside, de fato, no grande montante de renúncias fiscais perpetrado pelos seguidos governos do estado do Rio, revelando uma má gestão ou uma gestão totalmente enviesada pela metodologia de sempre “jogar para frente” ou de financeirizar a dívida pública do Rio.
A folha de pagamentos do estado do Rio cresce muito pouco, e para o conjunto das categorias de servidores, o crescimento também é bastante reduzido, desconstruindo, portanto, a retórica do governo de que “os servidores são caros” ou de que são eles os grandes responsáveis pela situação das contas públicas do estado.
Apesar da alegação de déficit no orçamento, segundo dados da Alerj, o governo Cláudio Castro acumula cerca de R$ 24 bilhões de reais em isenções fiscais, ou seja, dinheiro público que é desviado de sua finalidade, os serviços públicos. Fica claro, neste sentido, que não se trata de um déficit e sim um projeto de precarização e empobrecimento das servidoras e servidores públicas(os).
Mesmo após inúmeras tentativas de diálogos fracassadas, os servidores públicos permanecem unificados até que todos garantam seus direitos e a recomposição. Exigimos respeito e a abertura da mesa de negociação!
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