O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), junto com o Movimento Recomposição Salarial, Já!, vêm a público repudiar com veemência a edição dos Decretos 49.291/2024 e 49.292/2024 pelo governador Cláudio Castro, que descapitalizam o fundo único do RioPrevidência, responsável pelas aposentadorias e pensões de milhares de servidores estaduais, colocando em grave risco a saúde financeira da autarquia para privilegiar o pagamento dos juros extorsivos cobrados pela União.
Vale dizer que os decretos não são um mero remanejamento contábil, mas verdadeiro ataque à previdência pública que, no Estado do Rio de Janeiro, já deixou à míngua aposentados e pensionistas, como toda a sociedade fluminense acompanhou na crise financeira de 2017.
Naquele momento, o esvaziamento das fontes de custeio do RioPrevidência pelos governos Cabral e Pezão foi o prenúncio da crise, como sabemos hoje pelo relatório final da CPI do RioPrevidência. Hoje, a história se repete a olhos nus, e cabe aos servidores públicos defenderem com ainda mais vigor os recursos do RioPrevidência.
Nesse sentido, declaramos nosso contundente apoio à ação popular do mandato do Dep. Flávio Serafini (PSOL-RJ), Proposta de Decreto Legislativo nº 08/2024, e a PDL nº 07/2024, de autoria do Dep. Luiz Paulo (PSD-RJ) e Martha Rocha (PDT-RJ), que buscam retirar do mundo jurídico o malfadado e irresponsável Decreto do governador.
O Fórum de Servidores e o Movimento Recomposição Salarial, Já! alertam às categorias para entrar em estado de mobilização permanente enquanto a norma estiver vigente, cobrando das autoridades que pautem o quanto antes as ações que pretendem fulminar o ataque aos servidores públicos, aposentados, veteranos e pensionistas.
Tirem as mãos da nossa aposentadoria!
Recomposição Salarial, Já!
